O governo federal espera que a Câmara dos Deputados vote a reforma tributária até fim do mês de outubro. Um texto preliminar da proposta foi apresentado no mês de fevereiro pelo deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, relator da medida. Desde então, a reforma vem sendo discutida com a sociedade através de encontros e palestras por toda país. "Primeiro, a simplificação: eliminar o ISS, o ICMS, o IPI, PIS, Cofins, Cide, salário educação, IOF e Pasep. Esses noves tributos viram um único imposto IVA e um pedacinho do IVA, chamado seletivo. E o que é o IVA? É o imposto de bens e serviços, o mesmo que a soma do ICMS e do ISS, é a base tributária dos bens e dos serviços", explicou o parlamentar O tributo chamado de IVA por Hauly é o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que englobaria vários tributos, como PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal, além da contribuição previdenciária. Essa arrecadação seria administrada por uma Super Secretaria da Receita Federal, composta por técnicos da União, estados e municípios. Já no caso do "Imposto Seletivo", a taxação incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações, transportes, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças. O deputado Gilberto Nascimento, do PSC paulista, é a favor da reforma. Ele comemora o fato de que o projeto pretende reduzir a tributação no consumo, o que segundo ele, beneficiará a população mais pobre. “O Brasil não consegue mais sobreviver sem uma reforma tributária profunda. Na realidade não tem mais sentido hoje, por exemplo, o brasileiro pagar tantos impostos e receber tão poucos benefícios. Não tem mais sentido você cobrar na produção, você tem que cobrar no consumo. E o que está se desenhando aqui é, exatamente, essa cobrança no consumo.” Para o presidente da federação de sindicatos das Carreiras da Administração Tributária, a FEBRAFISCO, Antônio Germano Soares, a reforma vai trazer melhoras na vida do cidadão comum. “A reforma tributária, realmente, é a mãe de todas as reformas. É ela, sim, que sendo realizada diminuindo a injustiça fiscal no Brasil e invertendo a questão da carga tributária - que hoje é concentrada no consumo e ela passando a ser concentrada na renda e no patrimônio como acontecem em outros países. Aí, sim, o cidadão comum que muitas vezes nem entende sobre reforma tributária, sobre direito tributária, ele vai sentir uma mudança real na sua vida.” Com a reforma tributária a arrecadação estadual passaria a fazer parte de um sistema nacional, com cobrança no destino. Além disso, a intenção é baixar a carga tributária dos alimentos e medicamentos de 33% para zero. Fonte: Agência do Rádio Brasileiro LTDA