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Folha Oeste





Câmara e Tribunal rejeitam contas de Jorge Lapas, que fica inelegível
22/03/2018

A Câmara de Osasco rejeitou na terça-feira, 20, as contas de 2014 do ex-prefeito Jorge Lapas (PDT).
Com isso, o legislativo endossa o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que já havia reprovado as contas.
Segundo a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo no TCE, Lapas errou ao não aplicar R$ 4.
739.
440,95 de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No recurso que apresentou ao TCE, a defesa do ex-prefeito afirmava que parte destes recursos foi usada em atividades como o desfile cívico de 7 de setembro, teatro, música, dança e equoterapia.
A relatora não aceitou a argumentação.
Como as contas foram rejeitadas pelo TCE, que é um órgão colegiado, Lapas passa a ser inelegível, não podendo disputar as eleições deste ano.
O ex-prefeito pode recorrer e a decisão final caberá à Justiça Eleitoral.
Esta já é a segunda vez que Câmara e Tribunal rejeitam contas do ex-prefeito.
As primeiras rejeitadas foram as de 2013, também por problemas com o Fundeb.
“O Tribunal de Contas precisa seguir uma lei que foi estabelecida.
Eles não podem fugir disso.
Fica muito ruim pra gente ter que julgar sem ter o respaldo da própria lei, já que o tribunal segue as regras previamente estabelecidas.
Sinto-me incomodado em aprovar algo que o tribunal já disse que está equivocado”, disse o vereador Rogério Santos (PODEMOS).
As atividades citadas pela defesa de Lapas, segundo a conselheira, deveriam ser consideradas inerentes à cultura e não a educação.
Ao falar da equoterapia, em entrevista ao jornal Diário da Região, afirmou: “A despeito de sua inegável importância, o método interdisciplinar entre a saúde, educação e equitação (esporte) de modo que estando difusas as áreas abrangidas, torna impossível e não há como estabelecer propriamente definição do quanto é aproveitado ao ensino e, desse modo, não podendo ser computado nos investimentos constitucionais”.
Veja como votaram os vereadores: 1- Alex – sim 2 - Toniolo - não 3 - Bonin - não 4 - Batista - sim 5 - Claudio - não 6 - Daniel - não 7 - Lindoso - abstenção 8 - Lucia - não 9 - De Paula - não 10 - Jair - sim 11 - Ricardo Silva - Não 12 - Rogerio Santos - não 13 - Mario - sim 14 - Josias – ausente 15 - Pele - não 16 - Ralf - não 17 - Regia - ausente 18 - Didi - não 19 - Ribamar - não 20 - Tinha - Sim 21 - Ni - Não 5 - sim 13 - não 1 - abstenção 2 - ausência - Regia e Josias



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