PGR: STJ DEVE AVISAR DEFESA DE LULA QUANDO FOR JULGAR RECURSO

02/04/2019

A Procuradoria-Geral da República enviou nesta terça-feira (2) uma manifestação dando parecer favorável ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) avise a defesa previamente da data do julgamento do recurso contra a condenação dele pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). A defesa de Lula pediu na semana passada para ser intimada do julgamento com antecedência, ante a expectativa de que o recurso pudesse ser julgado a qualquer momento pela Quinta Turma do tribunal. Os advogados também pediram para que, antes de julgar o recurso, o STJ analise novos fatos em benefício do ex-presidente. Um deles é o acordo entre a Petrobras e os Estados Unidos, no qual a empresa se apresentou como culpada. No documento, a defesa sustentou que o acordo é incompatível com a sentença imposta a Lula. "No documento firmado entre os 11 procuradores da Lava, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Petrobrás, esta aparece como ré e responsável pelos desvios na empresa, inclusive listando executivos envolvidos nesses desvios. Já no processo de Lula ela aparece como vítima, tendo sido inclusive assistente da acusação. Não é possível, em torno dos mesmos fatos, a empresa ser vítima no Brasil e criminosa nos Estados Unidos", dizia o texto publicado na página oficial de Lula. Advogados também ressaltaram que existe um processo trabalhista no qual um ex-diretor da OAS mencionou pagamentos por ajustes em delações da empresa. Neste mês, um ex-executivo da OAS disse que a empresa pagou milhões de reais a um grupo de ex-funcionários com o objetivo, segundo ele, de ajustar delações premiadas aos interesses da empreiteira. O ex-executivo disse que sofreu represálias por não participar desse conjunto de delações. Lula acusado sem provas de ter recebido da OAS um apartamento como propina no valor de R$ 3,7 milhões no Litoral do Guarujá (SP). Mas, na denúncia, feita em setembro de 2016, o procurador Henrique Pozzbon admitiu que não havia “prova cabal” de que Lula seria o proprietário do imóvel.



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