Folha Oeste




Vereadores de Osasco aprovam multa de R$ 3,1 mil para quem abandonar animal

26/04/2019

A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Substitutivo 8/2018, que tem o objetivo de promover a proteção animal no município. Entre as medidas previstas na proposta está a criação de uma multa de R$ 3.146,60 para quem abandonar animais em espaços públicos ou privados. O mesmo valor será cobrado de quem maltratar algum bicho, independentemente de ser o proprietário ou cuidador. Se os maus tratos resultarem em morte, a multa será dobrada. O texto define maus tratos como qualquer ação ou omissão que cause dor ou sofrimento, como, por exemplo, agredir o animal, mantê-lo em lugar que ocasione desconforto ou privá-lo de alimento e água. O projeto aprovado pelos vereadores também determina uma penalidade de R$ 619,28 para quem não vacinar o seu pet e de R$ 314, 64 para os donos que não recolherem as fezes de seus bichos de estimação nas ruas da cidade. Passa a ser proibida também a “criação, alojamento ou manutenção” de cavalos, mulas, asnos, bois, cabras, ovelhas e porcos na área do município. A punição para quem desobedecer a norma será uma multa de R$ 1.573,20. Todas as sanções mencionadas acima serão aplicadas em dobro no caso de reincidência. Outra prática punida será a proibição do acesso de cães-guias a recintos de uso público, sejam eles comerciais, industriais ou governamentais, o que passa a gerar uma multa de R$ 3.146,60. Nesse caso, a quantia será duplicada sucessivamente a cada reincidência – o projeto não estabelece um limite para o valor. Aprovada em segunda discussão, com 14 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta agora só depende da sanção do Prefeito Rogério Lins (PODE) para virar lei.

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