11/08/2016 12h24 - Atualizado em 11/08/2016 13h57 Veto a reajuste de servidores 'não era totalmente necessário', diz Meirelles Câmara aprovou texto sobre renegociação com estados sem essa medida. Ministro da Fazenda afirmou que ponto principal do ajuste é teto de gastos. Karina Trevizan Do G1, em São Paulo FACEBOOK O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (11) que deixar de conceder reajustes a servidores estaduais não era uma contrapartida “totalmente necessária” no acordo sobre a renegociação da dívida dos estados com a União. A declaração foi feita um dia depois da aprovação pela Câmara dos Deputados do texto principal do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais, sem essa medida. “Eu disse já outras vezes que a contrapartida importante é o teto (para os gastos públicos). Existia uma contrapartida auxiliar que era uma limitação de novos aumentos para servidores”, afirmou. “Isso visava facilitar um pouco a administração estadual para atingir o teto. Não era de fato totalmente necessária essa contrapartida auxiliar, porque o governador dispõe de todos os instrumentos legais para não dar aumento, não é obrigado”, declarou o ministro a jornalistas em evento com empresários, em São Paulo. Pelas regras aprovadas na Câmara, os estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das dívidas estaduais com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim deste ano. De contrapartida, restou somente uma: a regra que institui um teto para os gastos públicos. A outra, retirada do texto, era de que os estados não poderiam conceder reajustes a servidores públicos por dois anos. Dias antes, o Ministério da Fazenda chegou a informar que não abriria mão dessa contrapartida, mas acabou derrotado nas negociações no Congresso Nacional. Nesta quinta, Meirelles voltou a defender o teto para os gastos públicos, tanto nas cotas dos governos estaduais como do federal. A medida ainda depende de aprovação no Congresso, mas o ministro afirmou que, com a previsão orçamentária feita para o ano que vem, já estará em vigor em 2017. “Sempre dissemos que o teto é o aspecto central no processo de ajuste fiscal. No (ajuste fiscal) federal, por exemplo não temos sequer essa menção a ajustes auxiliares. O importante é que todos cumpram o teto, seja no governo federal, seja nos estaduais”, apontou. “A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o teto seja aprovado na Câmara em segundo turno até o final de outubro e que seja portanto analisado e votado pelo Senado nos últimos dois meses do ano. Por via das dúvidas, é possível fazer para o próximo ano. Na proposta orçamentária de 2017, já adotamos o teto. Portanto, já está em vigor.”