Julgar e condenar, sem crime de responsabilidade, é rotundo golpe, diz Dilma.
00/00/0000A presidente afastada Dilma Rousseff fez um apelo aos senadores para que não seja condenada por crime de responsabilidade, o que provocaria a perda de seu mandato. "Senadores, por favor, não cometam o crime de condenar uma inocente", disse a petista durante depoimento no Senado Federal. "A hora que julgarem e condenarem uma presidente inocente, sem crime de responsabilidade, é um rotundo golpe. É um golpe integral", disse Dilma. "Não recorro ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito essa instituição. Mas, se (Senado) der este passo, estará compactuando com golpe", advertiu. A presidente afastada disse ainda que está recorrendo aos dispositivos já previstos na Constituição. Também ressaltou que não está afirmando que já houve um golpe de Estado no PaÃs. "Estou dizendo me condenem e o golpe será irreversÃvel", sentenciou Dilma. A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou que a Constituição Federal proÃbe a abertura de créditos suplementares, desde que não haja autorização legislativa. "Ocorre, senador, que a Lei Orçamentária de 2015, que o senhor ajudou a aprovar, é uma autorização legislativa. Ela autoriza e diz em que condições autoriza", disse a petista, em resposta ao senador Lasier Martins (PDT-RS). Segundo Dilma, a abertura dos créditos suplementares não infringiu regras, uma vez que nenhum deles ocasionou aumento de despesas e, por isso, estavam em conformidade com a meta fiscal. "Eles flexibilizavam onde você podia colocar o gasto", disse a presidente afastada, ressaltando que o valor dos créditos correspondem apenas a 0,15% das despesas naquele ano. "Não houve desrespeito ao Legislativo, à Constituição, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à LOA ou à LDO", frisou Dilma.
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