Nova Ação da Receita Federal contra a sonegação de Contribuição Previdenciária
16/05/2017Em 25 de maio, a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou a segunda etapa de 2017 das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoal Jurídica, com foco nas supostas irregularidades de Contribuição Previdenciária. O Fisco, através de cruzamento de informações, apontou problemas e inconsistências declaradas em Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de informações à Previdência Social (GFIP). Os indícios do Projeto surgiram a partir da união de informações eletrônicas, que objetivavam verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias. De forma mais específica, essas obrigações dizem respeito à GILRAT, que é a sigla correspondente à Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho, uma das várias contribuições previdenciárias obrigatórias sobre as atividades laborais no Brasil. O objetivo desta contribuição patronal é financiar a aposentadoria especial e os benefícios concedidos em razão da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, e incide sobre a remuneração paga aos segurados empregados ou trabalhadores avulsos. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, no período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de R$ 532,3 milhões, envolvendo 7.271 empresas em todo o país. As empresas identificadas têm sido notificadas desde o início da ação, por meio de carta enviada para o endereço que consta no sistema de Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ). As imprecisões detectadas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para a autorregularização estão no corpo da própria correspondência. Caso haja a confirmação das irregularidades pelo contribuinte, ele deverá encaminhar a GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária, com os acréscimos legais. A regularização deverá ser efetuada até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017. Ao quitar a dívida, a empresa evita autuações, com multas que chegam a 225% do valor devido, além de representações ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal, entre outros. Somente no Estado de São Paulo, estima-se um contingente de 2.807 empresas, totalizando indícios da ordem de aproximadamente R$ 203 milhões, quase 40% do total. De acordo com o Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Osasco/SP, o Auditor Fiscal Júlio Sérgio Ferreira Cabrales, “essa segunda etapa é uma continuação do programa implementado no início de 2017; com essas ações, a Receita reafirma o seu compromisso de combater, de maneira cada vez mais efetiva, a evasão tributária em todo o país”. Na primeira etapa desse projeto, já encerrada, foram abrangidas 14 mil empresas, com indícios estimados de R$ 511 milhões em sonegação de Contribuição Previdenciária, apenas para o ano de 2013. Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a RFB encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e- CAC. Ao mesmo tempo, aqueles contribuintes que ainda não foram intimados, ao identificarem o equívoco na prestação de informações à Receita, também podem fazer a regularização.
Uma pessoa morreu e mais de 30 foram resgatadas, incluindo um brasileiro: “Dois passos para frente da minha porta, o p...
24/06/2021 - sindical
Aliado de Jair Bolsonaro no centrão, deputado foi enquadrado nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheir...
07/06/2020 - sindical
A Caixa Econômica Federal, que inicia na próxima sexta-feira (18) a liberação de saques do Fundo de Garantia por Tem...
16/10/2019 - sindical
O governo anunciou as regras para a emissão da carteira de trabalho digital. Esse documento substitui a carteira de pap...
15/10/2019 - sindical
Os Presidentes do Sindicato do Comércio Varejista de Osasco e Região (SINCOMÉRCIO) e Sindicato dos Empregados no Com...
19/09/2019 - sindical
A economia brasileira criou 43.820 empregos com carteira assinada em julho, segundo números do Cadastro Geral de Empreg...
23/08/2019 - sindical
Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma da Previdência pode cortar o acesso ao abono...
07/08/2019 - sindical
O endividamento das famílias registrou a quinta alta consecutiva em maio, de acordo com um levantamento divulgado pela ...
11/06/2019 - sindical
"Primeira etapa da reforma da previdência no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve realizar ...
02/04/2019 - sindical
Os indicadores econômicos do Brasil não dão sinais de recuperação. Pelo contrário. A Agência Brasil informa que a...
02/04/2019 - sindical
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) acompanha de perto as primeiras movimentações de caminhoneiros no País, que ameaça...
25/03/2019 - sindical
O presidente Jair Bolsonaro entregou no final da manhã desta quarta-feira, 20, a proposta de reforma da Previdência de...
20/02/2019 - sindical
Na última semana, os vereadores de Osasco aprovaram o Projeto de Lei Substitutivo 01/2018, de autoria do executivo, que...
28/11/2018 - sindical
Neste final de semana, Secor realizou posse da nova diretoria e celebrou Dia do Comerciário A nova diretoria do Sin...
13/11/2018 - sindical
A taxa de inadimplência ao crédito do sistema financeiro no Brasil chegou a 3,04%, ou em termos absolutos R$ 96,6 bilh...
12/11/2018 - sindical
A Petrobras elevará em 8,5% o preço médio do botijão de gás de cozinha vendido às distribuidoras para botijão de ...
05/11/2018 - sindical
Nessa segunda-feira, 29/10, o presidente do SinHoRes - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Osasco ...
31/10/2018 - sindical
Os presidentes de sete centrais sindicais entregaram na tarde desta quarta-feira 10, em São Paulo, um manifesto ao cand...
11/10/2018 - sindical
O Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Osasco e Região) e o Secor (Sindicato dos Comerciários de Osasco ...
10/10/2018 - sindical
As estatísticas de cor ou raça produzidas pelo IBGE mostram que o Brasil ainda está muito longe de se tornar uma demo...
11/09/2018 - sindical
Av. Cesar Abraão, 157 | Osasco - 3682-5820 | jornalfolhaoeste@gmail.com