OAB protocola na Câmara pedido de impeachment do presidente Temer
26/05/2017No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem. Lamachia disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro. “A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara. Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração. Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade. “Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento. Para Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país. A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes. Além do da OAB, 13 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17. A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992, foi pelo impedimento de Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff. Decisão da presidência da Câmara A decisão de acatar, ou não, os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de Maia o acatamento do pedido e a instalação de uma comissão para analisá-lo. “Não é razoável que o presidente Rodrigo Maia, para proteger seu aliado Michel Temer, estenda a permanência dele [no governo] contra tudo e contra todos. O Brasil pede que a comissão de impeachment seja instalada”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a presidência da Câmara não está fazendo “blindagem” do governo Temer e ressaltou que não se pode “desprezar nenhum argumento” apresentado no contexto da crise política. “Não tenho dúvida de que, por parte do presidente Rodrigo Maia, [o pedido da OAB] merecerá uma análise técnica, jurídica e política como pede uma petição desta forma. A OAB é uma entidade respeitada e não tenho dúvida de que seu pedido receberá desta Casa a devida análise técnica, política e jurídica que merece enfrentar”, afirmou o líder da base aliada.
Em sua primeira viagem a Minas Gerais no terceiro mandato, o presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira 8 que o No...
08/02/2024 - brasil
Para participantes de seminário, falta avançar na responsabilização efetiva das empresas que colaboraram com o regim...
30/10/2023 - brasil
Lula recebe faixa presidencial das mãos de representantes do povo brasileiro. O ato inédito quebrou o suspense em torn...
01/01/2023 - brasil
Em quase três anos à frente do Ministério da Economia, Paulo Guedes deu uma coleção de declarações polêmicas —...
04/10/2021 - brasil
Tomada rápida da capital do Afeganistão, supostos avisos do comitê de inteligência e caos no aeroporto durante evacu...
02/09/2021 - brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (2/03) que a Procurad...
04/03/2021 - brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou na sexta-feira (22/1) esclarecimentos pedidos pelo Supremo...
25/01/2021 - brasil
(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, sem dar detalhes, que o Brasil poderá comprar também...
01/01/2021 - brasil
A denúncia apresentada pelo MP-RJ diz que "o vértice da organização criminosa é ocupado por Marcelo Crivella, que n...
22/12/2020 - brasil
Um dia após o Colégio Eleitoral sacramentar a derrota de Trump, mandatário brasileiro saúda o presidente eleito. Vla...
17/12/2020 - brasil
O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 7,7% no terceiro trimestre de 2020 (comparado ao segundo trimestre de 2020), na s...
03/12/2020 - brasil
Em seu discurso na 75ª Assembleia Geral da ONU, o presidente afirmou que seu governo é vítima de uma campanha de desi...
01/10/2020 - brasil
Casos e mortes por coronavírus no Brasil em 6 de setembro, segundo consórcio de veículos de imprensa (atualização d...
06/09/2020 - brasil
País soma 122.681 mortes e 3.952.790 casos pelo novo coronavírus. Média móvel foi de 859 mortes por dia na última s...
02/09/2020 - brasil
O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a p...
29/08/2020 - brasil
O Brasil tem 115.646 mortes por coronavírus confirmadas até as 13h desta terça-feira (25), segundo levantamento do co...
25/08/2020 - brasil
SÃO PAULO (Reuters) - O Brasil registrou nesta segunda-feira 684 novos óbitos em decorrência da Covid-19, o que eleva...
17/08/2020 - brasil
País tem 3.317.832 diagnósticos de Covid-19. O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situ...
15/08/2020 - brasil
O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou uma decisão liminar e determinou que Fabríc...
13/08/2020 - brasil
País confirmou 1.242 mortes em um dia e contabiliza 3.112.393 infectados pelo novo coronavírus desde o começo da pand...
11/08/2020 - brasil
Av. Cesar Abraão, 157 | Osasco - 3682-5820 | jornalfolhaoeste@gmail.com