Folha Oeste




Proposta do governo Bolsonaro desobriga inscrição em conselho profissional

06/08/2019

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019 determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Regional de Psicologia (CRP). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A PEC foi elaborada pelo Ministério da Economia e muda a configuração legal dos conselhos profissionais. O texto classifica-os como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o Estado. O objetivo da redação, segundo o governo, é afastar, definitivamente, qualquer hipótese de equiparação dos conselhos com as autarquias. O ministério alega que estas estruturas se assemelham mais a entidades de direito privado, já que a administração pública não compõe a sua direção, não interfere nas decisões e não participa das receitas arrecadadas. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os conselhos possuem natureza autárquica, o que lhes confere certas prerrogativas, como a impenhorabilidade de bens e rendas. Práticas anticompetitivas Outro ponto do projeto do governo veda os conselhos profissionais de adotarem práticas anticompetitivas em sua área de atuação. O texto estabelece ainda que a regulação de profissões somente acontecerá se houver risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social. Os conselhos profissionais são entidades formadas por membros de profissões regulamentadas por lei, como de advogados, médicos, enfermeiros, arquitetos, engenheiros e contadores. As principais funções destes órgãos são orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão, além de manter o registro profissional. Tramitação A admissibilidade da PEC 108/19 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos no Plenário.

Senado resiste a nome de Eduar...

Levantamento feito pela reportagem explica a cautela com que o presidente Jair Bolsonaro tem tratado a indicação do fi...

20/08/2019 - brasil

Moro diz que Bolsonaro terá d...

O ministro da Justiça, Sergio Moro, jantou na noite de quarta-feira (14/08/2019) com um grupo de parlamentares, depois ...

15/08/2019 - brasil

Câmara aprova texto-base de M...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 345 votos a 76 (e uma abstenção) a Medida Provisória da Liberdade Ec...

14/08/2019 - brasil

Após críticas, PSL expulsa d...

O deputado federal Alexandre Frota foi expulso do PSL nesta terça-feira (13/08/2019) após reunião do diretório do pa...

13/08/2019 - brasil

Dez medidas contra Dallagnol, ...

Imerso em uma crise de imagem desde o início da divulgação de suas conversas pelo site The Intercept, o coordenador d...

09/08/2019 - brasil

Juiz determina que Lula seja t...

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio L...

07/08/2019 - brasil

Proposta do governo Bolsonaro ...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019 determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem...

06/08/2019 - brasil

Bolsonaro: Fim de balanços em...

Itapira — O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (06), que a medida provisória assinada por ele que ret...

06/08/2019 - brasil

El País fecha parceria com In...

O El País, primeira parceria internacional do The Intercept na “Vaza Jato” – Folha, Veja e Reinaldo Azevedo já t...

06/08/2019 - brasil

Acordo acusado de beneficiar f...

Foi cancelado, nesta quinta-feira (1º), entre o Paraguai e o Brasil o acordo bilateral sobre a distribuição de energi...

01/08/2019 - brasil

Bolsonaro critica multa do FGT...

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira, 19, a multa de 40% do FGTS paga pelos empregadores nas demissõe...

23/07/2019 - brasil

Governo aprova registro de mai...

O Ministério da Agricultura aprovou nesta segunda-feira (22) o registro de mais 51 agrotóxicos, totalizando 262 neste ...

22/07/2019 - brasil

Brasileiro é condenado à pri...

O brasileiro Ricardo Godinho, de 41 anos, foi condenado à prisão perpétua no Reino Unido por ter matado a ex-companhe...

19/07/2019 - brasil

Novos vazamentos citam jantar ...

O jornalista Reinaldo Azevedo divulgou, nesta terça-feira 16, em seu programa na rádio BandNews, novos diálogos entre...

17/07/2019 - brasil

Deputados mantêm pedágio de ...

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque apresentado pelo PDT para tentar eliminar o pedágio proposto em ...

12/07/2019 - brasil

Barragem se rompe em Pedro Ale...

Uma barragem se rompeu no povoado de Quati, que fica em Pedro Alexandre, localizada a cerca de 435 km de Salvador, na ma...

11/07/2019 - brasil

Confira as principais mudança...

Em sessão que invadiu a madrugada desta sexta-feira (5), a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos...

05/07/2019 - brasil

União Europeia e Mercosul fec...

A União Europeia e o Mercosul fecharam o acordo comercial que começou a ser negociado em 1999. O anúncio oficial deve...

28/06/2019 - brasil

Cresce avaliação negativa do...

Pesquisa Ibope divulgada na tarde desta quinta-feira (27) mostra crescimento da avaliação negativa do governo e maior...

27/06/2019 - brasil

Militar de voo presidencial é...

Um militar da Aeronáutica foi preso na terça-feira (25), por porte de drogas em uma aeronave militar no aeroporto da ...

26/06/2019 - brasil

>

Av. Cesar Abraão, 157 | Osasco - 3682-5820 | jornalfolhaoeste@gmail.com