Após STF derrubar condenação de Bendine, defesa de Lula pede liberdade e anulação de sentenças
28/08/2019A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder a ele liberdade e anular duas condenações e parte de um terceiro processo. O pedido tem como base decisão da Corte desta terça-feira (27) que derrubou a sentença condenatória do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. O pedido será analisado pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin. O ministro pode decidir sozinho, levar o caso à Segunda Turma do tribunal ou ao plenário do Supremo. Não há previsão de quando isso ocorrerá. Nesta terça-feira (27), a Segunda Turma anulou a condenação de Bendine. Foi a primeira vez que o Supremo derrubou uma condenação proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça. Os ministros entenderam que, por ter sido delatado, Bendine tem o direito de falar por último no processo no qual foi condenado – depois da manifestação dos réus delatores. Ou seja: de acordo com o entendimento da Segunda Turma do STF, devem ser dados dois prazos diferentes para as alegações finais – o primeiro para réus delatores e o segundo para réus delatados. Desde o inÃcio da Operação Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para todos os réus, como prevê o Código de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores. A decisão criou um novo entendimento no Supremo sobre a ordem das alegações finais – última manifestação no processo – nos casos em que houver delação premiada. A definição, porém, não derruba outros processos nos quais delatores tenham falado no mesmo prazo que delatados. Cada caso será analisado individualmente. No pedido, a defesa requer a anulação de condenações no caso do triplex do Guarujá, pelo qual o ex-presidente está preso devido à condenação confirmada em segunda instância, e no caso do sÃtio de Atibaia, pelo qual Lula foi condenado em primeira instância. Além disso, também quer anular a fase de alegações finais da ação sobre um suposto terreno dado pela Odebrecht para o Instituto Lula. "O constrangimento ilegal que, em epidérmico exame aflora lÃmpido, será adiante detalhado para que o referido processo não permaneça eivado de agressões ao direito fundamental do Paciente à ampla defesa e ao contraditório, pilares fundamentais do processo penal constitucional brasileiro", afirmou a defesa no habeas corpus apresentado. O pedido é de anulação das alegações finais do caso do Instituto Lula porque, nesse processo, a defesa já questionou nas instâncias inferiores o fato de não ter sido a última a falar nas alegações finais. A defesa quer, então, extensão para os outros dois processos, nos quais a ordem de fala não foi questionada oficialmente nas instâncias inferiores e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Ao nosso ver, a tese analisada ao STJ diz respeito a uma das ações, mas como são conexas e tiveram a mesma forma de processamento, pedimos para que seja estendido o entendimento a outras duas ações", explicou o advogado Cristiano Zanin, após se reunir nesta quarta com o ministro Edson Fachin.
Em sua primeira viagem a Minas Gerais no terceiro mandato, o presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira 8 que o No...
08/02/2024 - brasil
Para participantes de seminário, falta avançar na responsabilização efetiva das empresas que colaboraram com o regim...
30/10/2023 - brasil
Lula recebe faixa presidencial das mãos de representantes do povo brasileiro. O ato inédito quebrou o suspense em torn...
01/01/2023 - brasil
Em quase três anos à frente do Ministério da Economia, Paulo Guedes deu uma coleção de declarações polêmicas —...
04/10/2021 - brasil
Tomada rápida da capital do Afeganistão, supostos avisos do comitê de inteligência e caos no aeroporto durante evacu...
02/09/2021 - brasil
O ministro LuÃs Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (2/03) que a Procurad...
04/03/2021 - brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou na sexta-feira (22/1) esclarecimentos pedidos pelo Supremo...
25/01/2021 - brasil
(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, sem dar detalhes, que o Brasil poderá comprar também...
01/01/2021 - brasil
A denúncia apresentada pelo MP-RJ diz que "o vértice da organização criminosa é ocupado por Marcelo Crivella, que n...
22/12/2020 - brasil
Um dia após o Colégio Eleitoral sacramentar a derrota de Trump, mandatário brasileiro saúda o presidente eleito. Vla...
17/12/2020 - brasil
O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 7,7% no terceiro trimestre de 2020 (comparado ao segundo trimestre de 2020), na sÃ...
03/12/2020 - brasil
Em seu discurso na 75ª Assembleia Geral da ONU, o presidente afirmou que seu governo é vÃtima de uma campanha de desi...
01/10/2020 - brasil
Casos e mortes por coronavÃrus no Brasil em 6 de setembro, segundo consórcio de veÃculos de imprensa (atualização d...
06/09/2020 - brasil
PaÃs soma 122.681 mortes e 3.952.790 casos pelo novo coronavÃrus. Média móvel foi de 859 mortes por dia na última s...
02/09/2020 - brasil
O consórcio de veÃculos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavÃrus no Brasil a p...
29/08/2020 - brasil
O Brasil tem 115.646 mortes por coronavÃrus confirmadas até as 13h desta terça-feira (25), segundo levantamento do co...
25/08/2020 - brasil
SÃO PAULO (Reuters) - O Brasil registrou nesta segunda-feira 684 novos óbitos em decorrência da Covid-19, o que eleva...
17/08/2020 - brasil
PaÃs tem 3.317.832 diagnósticos de Covid-19. O consórcio de veÃculos de imprensa divulgou novo levantamento da situ...
15/08/2020 - brasil
O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou uma decisão liminar e determinou que FabrÃc...
13/08/2020 - brasil
PaÃs confirmou 1.242 mortes em um dia e contabiliza 3.112.393 infectados pelo novo coronavÃrus desde o começo da pand...
11/08/2020 - brasil
Av. Cesar Abraão, 157 | Osasco - 3682-5820 | jornalfolhaoeste@gmail.com