Folha Oeste




STF suspende demissões dos funcionários comissionados em Osasco

04/09/2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli concedeu hoje, 02/09, uma liminar suspendendo as exonerações de servidores comissionados da Prefeitura de Osasco. Caso a administração municipal não conseguisse a liminar, aproximadamente 500 pessoas seriam demitidas de diversas secretarias. No mês passado, 107 servidores foram exonerados cumprindo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Ministro entendeu que a saída dos funcionários afetaria a prestação dos serviços públicos. Na decisão, Toffoli reafirma que as decisões do TJSP estão mantidas porém suspendeu o cumprimento imediato da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que julgou inconstitucional as leis que criou os cargos em 2012. “Reafirmo, assim, que neste juízo de cognição sumária não se assenta o direito existente, mas sim a probabilidade daquele direito existir, acautelando-se, tão somente, os interesses públicos em jogo. Sendo assim, sob óptica restrita do comprometimento da ordem público-administrativa, entendo presente, no caso, o grave prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais de saúde e segurança pública no Município de Osasco (SP). Ante o exposto, sem prejuízo do reexame posterior da questão, defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, declarou Dias Toffoli, Presidente do STF. O Ministério Público de São Paulo, autor das ações inconstitucionalidades recorrerá contra a liminar do presidente do STF.

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