Folha Oeste




Jor. Zé Roberto faz comentário sobre o projeto excludente de ilicitude para policiais “Licença

27/09/2019



Folha Oeste:: Boa noite a todos os amigos e amigas leitores do jornal

Folha Oeste:. Eu jornalista Zé Roberto vamos fazer um comentário sobre Projeto de lei antricrime de Moro amplia excludente de ilicitude para policiais em confronto. Jor. Zé Roberto: O Projeto de Lei Anticrime que foi aprovado na camara e senado federal, que policiais poderão ter redução ou isenção de pena quando, por exemplo, estiverem em situação de confronto armado. O texto adotado como excludente de ilicitude, amplia as previsões do que seria legítima defesa. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto e define cerca de 30 situações que configuram o abuso, além das punições correspondentes. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos aprovados pelo Congresso. Os 36 itens vetados estão contidos em 19 artigos. Jor. Zé Roberto: O Congresso Nacional derrubou 18 vetos do presidente governo ao projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade. Os dispositivos foram derrubados por deputados e senadores que votaram, veto por veto, por meio de cédulas. Outros 15 vetos do presidente foram mantidos. Jor. Zé Roberto: Por 9 votos contra 5, grupo de trabalho da Câmara dos Deputados derrubou na quarta-feira, 25, o excludente de ilicitude proposto no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Criticado por parte dos especialistas que via risco de aumento da letalidade policial, o item tornou-se mais polêmico após o assassinato da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, baleada durante ação policial no Complexo do Alemão, no Rio. Jor. Zé Roberto: Os cinco primeiros meses de 2019 no Rio de Janeiro, sob governo de Wilson Witzel (PSC-RJ), tiveram recorde de mortes em confrontos com a polícia, conforme mostra cruzamento do UOL com base em dados divulgados pelo ISP (Instituto de Segurança Pública) do Rio. A polícia nunca matou tanto quanto agora, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do estado: 1.249 casos foram registrados entre janeiro e agosto de 2019. Em agosto, houve uma ligeira queda em relação ao mês anterior, mas a média de 2019 continua assustadora: cinco mortes por dia. Os policiais alegam que atiram em legítima defesa e, nessa guerra, muitos inocentes perdem a vida. “Acabaram de matar um trabalhador aqui na minha laje. Policial, pelo amor de Deus, vamos acabar com esse negócio. Tanta gente inocente indo embora”. Jor. Zé Roberto: Ele defendeu bombardear a Cidade de Deus, comunidade com cerca de 40 mil moradores, onde criminosos armados foram filmados por helicóptero. “Se fosse com autorização da ONU, em outros lugares do mundo, nós teríamos autorização para mandar um míssil naquele local e explodir aquelas pessoas”, disse durante discurso na Câmara dos Vereadores de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Por conta dessas declarações, o PSOL impetrou ontem uma ação no STF contra Witzel. Jor. Zé Roberto: O Rio de Janeiro registrou a morte de sete jovens vítimas inocentes por balas perdidas nos últimos cinco dias. Em quatro casos a Polícia Militar estava envolvida nos tiroteios, seja durante operações ou em patrulhamentos. Jor. Zé Roberto: É a 16.ª criança a ser baleada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Brasil, e a quinta que não resistiu aos ferimentos. Ágatha Félix, de oito anos, morreu na sexta-feira com um tiro nas costas, durante uma operação policial no Complexo do Alemão. Durante uma ação policial foi Margareth Texeira, de 17 anos, atingida na noite de terça-feira (13) por uma bala perdida, na comunidade do 48, em Bangu, na zona oeste do Rio. Seu filho Enzo, de 2 anos, também foi ferido por um tiro no pé. Jor. Zé Roberto: Em São Paulo, as Mortes praticadas pela polícia em serviço aumentam 17% no 1º quadrimestre; nº de policiais mortos cai 65%. Jor. Zé Roberto: O número de pessoas mortas pela polícia em serviço cresceu 17% nos primeiros quatro meses deste ano no estado de São Paulo, segundo dados das Corregedorias das Polícias Civil e Militar analisados pelo Instituto Sou da Paz. Jor. Zé Roberto: O número de pessoas mortas por policiais militares aumentou 4,28% no estado de São Paulo no primeiro semestre do ano. Ao todo, 414 pessoas foram mortas pela PM entre janeiro e junho de 2019, enquanto 397 foram mortas no mesmo período de 2018. Jor. Zé Roberto: Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) “defende a investigação rigorosa de todas as ocorrências e tem trabalhado para reduzir os casos de morte em decorrência de intervenção policial”. Jor. Zé Roberto: Assim, aumentou a razão entre civis mortos para cada policial morto no estado, que chegou a 36:1, superior àquela considerada razoável por especialistas, para quem uma proporção acima de 15:1 pode indicar que a força letal tem sido usada para fins que não a preservação da vida. Jor. Zé Roberto: Segundo a análise, a taxa de homicídios no Brasil corresponde a 30 vezes a da Europa, e o país soma mais de meio milhão de pessoas assassinadas nos últimos dez anos (553 mil). Todos os estados que lideram a taxa de letalidade estão na Região Norte ou no Nordeste: Sergipe (64,7 para cada 100 mil habitantes), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). Jor. Zé Roberto: Os índices de letalidade da PM de São Paulo são dados escandalosos. Estamos a caminho de voltar ao patamar de quase mil mortes por ano, somente no Estado de São Paulo, o mais rico e moderno do Brasil. Basta pensar que a polícia de São Paulo matou em apenas 6 meses, aproximadamente, quase o que todas as polícias dos Estados Unidos matam em um ano. Para se ter uma ideia, em 2012 a polícia da cidade de Nova Iorque matou (em serviço e fora de serviço) 16 pessoas. A da Filadélfia, no mesmo ano, matou 54 pessoas. Jor. Zé Roberto: É importante dizer que esse não é um desafio restrito a São Paulo, onde pelo menos temos acesso aos dados referentes a essas mortes. Com exceção de poucos estados, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o Brasil simplesmente não sabe quantas pessoas morrem nas mãos das policias, seja em serviço ou fora de serviço. Isso em um país em que mais de 50 mil pessoas são vítimas de homicídio todos os anos é um fato de extrema gravidade, considerando que a primeira medida para se executar qualquer política de redução da letalidade policial é saber quanto o estado mata e em quais circunstâncias.” Jor. Zé Roberto: O que é o excludente de ilicitude? Previsto no Código Penal, o excludente de ilicitude define casos em que a prática de um ato ilegal não deve ser considerada crime, seja por estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Na prática, há vários exemplos: uma pessoa em estado famélico furtar alimento; dirigir sem CNH para levar um doente grave ao hospital, ou um policial matar para impedir um assassinato. Finalizou Jor. Zé Roberto

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