Folha Oeste




Reforma da Previdência: CCJ aprova relatório e texto segue para o plenário do Senado

01/10/2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) por 17 votos a 9 o relatório sobre a reforma da Previdência, proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A previsão é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja levada ainda nesta tarde para votação em primeiro turno no plenário do Senado. No dia 4 de setembro, a CCJ do Senado já havia aprovado um primeiro relatório sobre a reforma. Depois da aprovação pela comissão, o texto foi enviado ao plenário para a apresentação de emendas à proposta. Das 78 sugestões apresentadas, Tasso havia acolhido apenas uma emenda, além de fazer um ajuste de redação no texto. Posteriormente, o autor da emenda, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou a sugestão para tratá-la também como emenda de redação (entenda mais abaixo). Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, o texto teve de ser analisado novamente nesta terça pela CCJ, de acordo com as regras para a tramitação de PECs. Agora, com a aprovação pelo colegiado, é que o texto poderá ser analisado em primeiro turno no plenário. Entenda a reforma da previdência ponto a ponto Segundo o relator, a proposta mantém a previsão do governo federal de economia para a União de R$ 876,7 bilhões em dez anos, caso a reforma seja aprovada. O relator do texto defende que eventuais mudanças na proposta, como a inclusão de estados e municípios no regime previdenciário, sejam tratadas por meio de uma PEC paralela, que já está em tramitação no Senado. Isso evitaria que o texto voltasse para a Câmara já que, pelo regimento, qualquer mudança no texto original exigiria uma nova análise dos deputados. Após reunião de líderes partidários antes da votação no colegiado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a previsão é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja levada ainda nesta tarde para votação em primeiro turno no plenário da Casa. "Diversos líderes colocaram algumas preocupações em relação à condução das matérias relativas ao pacto federativo, outros senadores trataram também sobre questões pendentes no Senado Federal, em relação entre o Senado e o governo federal", afirmou o líder do governo. "Mas ao final todos concordaram com a importância da deliberação da votação na CCJ da reforma da previdência e ainda hoje a votação em primeiro turno", complementou.

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